Termos do Programa de Afiliados

Estes Termos regem o Programa de Afiliados ("Programa") da Rollin Serviços Digitais e Tecnologia LTDA, CNPJ 64.204.851/0001-39 ("Rollin Host"), pelo qual pessoas físicas ou jurídicas selecionadas atuam como afiliados profissionais para divulgar e gerar conversões em planos de hospedagem, VPS, dedicado e demais serviços, recebendo comissões conforme estes Termos.

A relação entre Afiliado e Rollin Host não constitui vínculo empregatício, societário, representativo, mandato ou franquia.

• Afiliado: pessoa física ou jurídica aprovada no Programa.
• Cliente Indicado: terceiro que contrata serviço Rollin Host por meio dos canais do Afiliado.
• Conversão: contratação efetiva pelo Cliente Indicado, com pagamento confirmado da primeira fatura e período de carência cumprido.
• Cookie: identificador de tracking armazenado no navegador para atribuir conversões ao Afiliado.
• Comissão: valor financeiro devido ao Afiliado por conversão válida, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da primeira fatura paga pelo Cliente Indicado.
• Tier: faixa de remuneração que pode variar conforme o volume de conversões mensais, a critério da Rollin Host.
• Período de carência: prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do pagamento da primeira fatura, durante o qual a comissão é retida.

Para se candidatar ao Programa, o interessado preenche o formulário em /programa-de-afiliados, informando canais de divulgação, nicho/audiência e dados cadastrais. A Rollin Host avalia e aprova candidaturas com base em critérios objetivos, sem garantia de aceitação.

Aprovado o cadastro, o Afiliado recebe credenciais de acesso ao painel do Programa, link/cupom exclusivos e biblioteca de materiais.

A atribuição é feita por:

• Cookie: armazenado no navegador do Cliente Indicado quando ele acessa o site Rollin Host por link do Afiliado, com janela de 90 (noventa) dias;
• Cupom: informado no checkout pelo Cliente Indicado;
• Critério last-click: prevalece o último cookie ou cupom usado dentro da janela.

Os dados de tracking incluem registros mínimos exigidos para validar a conversão (origem do acesso, timestamp, ID do Afiliado), tratados conforme a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

A comissão padrão é de 20% (vinte por cento) sobre o valor da primeira fatura paga pelo Cliente Indicado (única conversão por cliente), calculada sobre o valor líquido recebido (descontados tributos retidos quando aplicáveis e o valor de licenças de terceiros).

Não são comissionáveis:

• Domínios e licenças de software de terceiros (repassados ao custo, sem margem disponível);
• Renovações e faturas subsequentes do Cliente Indicado;
• Créditos e estornos.

A Rollin Host pode publicar tabelas de tiers e bonificações sazonais no painel do Afiliado e na página do Programa. Alterações em tiers obedecem ao prazo previsto na cláusula 12.

6.1 Período de carência

Toda conversão passa por 30 (trinta) dias de carência contados a partir do pagamento da primeira fatura pelo Cliente Indicado. Durante esse período o Cliente Indicado pode acionar a garantia de reembolso; caso o reembolso seja concedido, a comissão correspondente é cancelada.

6.2 Forma de pagamento

Após o período de carência e a validação anti-fraude, o Afiliado pode solicitar o pagamento pelas modalidades abaixo:

• Saque PIX: a partir de R$ 100,00 (cem reais), transferido para chave PIX sob mesma titularidade do cadastro do Afiliado, com prazo de até 10 (dez) dias úteis após a solicitação;
• Crédito em fatura própria: sem valor mínimo, quando o Afiliado for também cliente Rollin Host;
• Boleto ou transferência bancária: sob demanda para Afiliados PJ com saldo mensal acima de R$ 1.000,00.

6.3 Cancelamento de comissões

Comissões já pagas são canceladas e debitadas do saldo do Afiliado nas seguintes hipóteses:

• Chargeback ou contestação do pagamento pelo Cliente Indicado;
• Constatação de fraude na origem da conversão;
• Reembolso aprovado vinculado a má conduta na divulgação (informação enganosa pelo Afiliado).

A Rollin Host disponibiliza ao Afiliado biblioteca de materiais — banners, vídeos, copy de e-mail, textos para postagem em rede social. O uso é gratuito, não exclusivo e restrito ao Programa.

É vedado:

• Modificar logotipos da Rollin Host além das adaptações de tamanho/cor previstas em manual de marca;
• Usar a marca Rollin Host em domínios próprios sem autorização escrita prévia (com exceção de subdomínios de "review" claramente identificados como independentes);
• Comprar tráfego pago em palavras-chave de marca Rollin Host (Google Ads, Bing Ads etc.) sem autorização escrita prévia.

As condutas abaixo ensejam suspensão imediata e podem dar causa à rescisão do Programa, sem prejuízo de medidas legais:

• Spam (e-mail, SMS, WhatsApp, redes sociais) — vide Política Anti-Spam;
• Black hat SEO (cloaking, conteúdo gerado em massa para manipular ranking, link farms);
• Cookie stuffing, iframe oculto, injeção forçada de cookie por JavaScript;
• Páginas falsas que se fazem passar pela Rollin Host;
• Afirmações enganosas sobre serviços, preços ou condições;
• Auto-promoção via auto-cadastro com fins comissionados;
• Burlas dos critérios de tracking;
• Divulgação em sites com conteúdo proibido (pornografia, conteúdo discriminatório, pirataria, jogos de azar não regulamentados).

Informações comerciais sensíveis disponibilizadas ao Afiliado (relatórios, percentuais de conversão de campanhas, materiais não publicados) são confidenciais e devem ser tratadas com sigilo durante a vigência e por 2 (dois) anos após o término.

No tratamento de dados pessoais, aplicam-se a Política de Privacidade e, quando o Afiliado vier a tratar dados de terceiros em razão da divulgação (listas próprias, por exemplo), as Cláusulas Contratuais (DPA).

Comissões pagas a Afiliados PJ exigem emissão de Nota Fiscal de Serviço, sob pena de retenção do pagamento até a regularização. Para Afiliados PF, valores estão sujeitos à legislação tributária aplicável; eventual retenção de tributos é feita conforme exigido por lei. O Afiliado é responsável pelo cumprimento de suas próprias obrigações fiscais.

A Rollin Host pode suspender o cadastro a qualquer tempo para investigação. A rescisão pode ocorrer:

• A qualquer tempo, por decisão de qualquer das partes, com 30 dias de aviso prévio, sem ônus;
• Imediatamente, em caso de descumprimento material destes Termos, fraude ou conduta vedada (cláusula 8).

Saldos aprovados ainda não pagos permanecem disponíveis por 90 dias após a rescisão, exceto nas hipóteses de rescisão por fraude, em que o saldo pode ser retido para fins de apuração de danos.

A Rollin Host pode atualizar estes Termos com aviso prévio mínimo de 30 dias para alterações materiais (redução de comissão, mudança da janela de cookie, mudança nas regras de pagamento). Alterações não materiais (correções ortográficas, reorganização editorial) podem ser aplicadas imediatamente. Comissões já creditadas seguem as condições vigentes na data do crédito.

Estes Termos regem-se pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Campinas — SP para dirimir controvérsias, salvo direito do consumidor à comarca de seu domicílio quando aplicável.

• Programa de Afiliados: afiliados@rollinhost.com.br
• Comercial: contato@rollinhost.com.br
• Dúvidas contratuais: juridico@rollinhost.com.br