Termos do Programa de Revenda

Estes Termos regulam a relação entre a Rollin Serviços Digitais e Tecnologia LTDA, CNPJ 64.204.851/0001-39 ("Rollin Host"), e o cliente que adere ao Programa de Revenda ("Revendedor") para comercializar, sob marca própria, serviços de hospedagem, VPS e correlatos a clientes finais próprios ("Cliente Final"), em modalidade white-label.

Estes Termos integram os Termos de Serviço, a Política de Uso Aceitável, a Política Anti-Spam, a Política de Backup e demais documentos da central de contratos.

• Programa de Revenda: modalidade de parceria comercial que concede ao Revendedor desconto de 20% sobre o preço de tabela em todo o catálogo da Rollin Host, sem limite de produtos.
• Revendedor: pessoa física ou jurídica que aderiu ao Programa de Revenda mediante aceitação destes Termos e está cadastrada em /seja-revendedor.
• Cliente Final: pessoa física ou jurídica que adquire serviço diretamente do Revendedor.
• White-label: comercialização dos serviços sem identificação da Rollin Host como provedora de infraestrutura subjacente, sob marca própria do Revendedor.
• Painel WHM: painel de administração do servidor compartilhado de revenda, quando aplicável ao produto contratado.

O Revendedor atua em nome e por conta próprios perante seus Clientes Finais, sem qualquer vínculo de representação, distribuição autorizada, mandato ou franquia em relação à Rollin Host. A Rollin Host é fornecedora de infraestrutura subjacente, sem relação contratual direta com o Cliente Final, salvo nas situações em que a lei expressamente impuser tal vínculo (por exemplo, denúncia fundada de abuso, infrações criminais, requisição judicial).

O Revendedor não pode se apresentar como "parceiro oficial", "representante" ou "filial" da Rollin Host, salvo se houver acordo escrito específico para tanto.

A Rollin Host disponibiliza ao Revendedor:

• Painel WHM para gerenciamento de contas dos Clientes Finais (quando aplicável);
• Servidores DNS personalizados em padrão ns1.dominiodorevendedor, sob configuração feita pelo Revendedor;
• Possibilidade de mascarar a identidade da Rollin Host nos cabeçalhos visíveis dos serviços que comportem essa configuração.

O white-label não exime o Revendedor de informar ao Cliente Final, quando indagado, a existência de infraestrutura subjacente; tampouco autoriza o uso de marca, domínio ou endereço de e-mail da Rollin Host como se fossem próprios do Revendedor.

Ao aderir ao Programa de Revenda, o Revendedor obtém:

• 20% de desconto sobre o preço público de tabela em todo o catálogo da Rollin Host — hospedagem compartilhada, VPS, e-mail corporativo, registro de domínio, certificados SSL e demais produtos;
• Acesso prioritário a canal de atendimento dedicado a revendedores;
• Material de apoio comercial e técnico disponível na área do parceiro.

O desconto aplica-se às faturas emitidas enquanto o Revendedor estiver adimplente e em conformidade com estes Termos. A Rollin Host reserva-se o direito de revisar percentuais mediante aviso prévio de 30 dias, garantido o preço contratado até o fim do ciclo vigente.

Para aderir ou consultar condições atuais do programa, acesse /seja-revendedor.

Cada produto contratado pelo Revendedor comporta limites de espaço em disco, tráfego, número de contas, consumo de CPU/RAM/I/O e demais recursos, conforme o plano adquirido e os parâmetros exibíveis no painel.

Excedentes podem implicar:

• Cobrança de tráfego ou recurso adicional, conforme tabela vigente;
• Limitação automática (throttling) para preservar a estabilidade dos demais clientes no mesmo servidor;
• Sugestão de migração para plano superior ou VPS dedicada em casos de uso recorrente acima do plano contratado.

A relação financeira da Rollin Host é exclusivamente com o Revendedor. Os Clientes Finais pagam diretamente ao Revendedor, segundo as condições por este definidas. O Revendedor é responsável por:

• Definir preços, ciclos e formas de pagamento de seus Clientes Finais;
• Emitir notas fiscais aos Clientes Finais conforme legislação aplicável (a NF-e da Rollin Host é emitida ao Revendedor);
• Arcar com chargebacks, inadimplência e custos operacionais junto aos seus Clientes Finais.

A inadimplência do Revendedor com a Rollin Host segue a Política de Faturamento e NF-e e pode resultar em suspensão do acesso, com impacto direto sobre os Clientes Finais hospedados. O Revendedor deve manter adimplência permanente com a Rollin Host.

O suporte técnico da Rollin Host é prestado diretamente ao Revendedor e não a Clientes Finais. O Revendedor é responsável pelo suporte de primeiro nível aos seus Clientes Finais.

Quando o problema demandar atuação no nível de servidor, infraestrutura, rede ou backup, o Revendedor abre ticket no painel com descrição técnica do incidente. Em casos de urgência envolvendo abuso ou segurança, há canais específicos previstos na Política de Uso Aceitável.

9.1 Da Rollin Host

• Manter a infraestrutura disponível conforme a SLA Transparente;
• Realizar backups conforme a Política de Backup;
• Cooperar tempestivamente com solicitações técnicas razoáveis do Revendedor;
• Tratar dados sob seu controle conforme a Política de Privacidade e o DPA.

9.2 Do Revendedor

• Conhecer e fazer com que seus Clientes Finais cumpram a AUP, a Política Anti-Spam e demais políticas da Rollin Host;
• Atender denúncias de abuso encaminhadas pela Rollin Host em prazo ágil (por padrão, 24 horas da notificação) — assume solidariedade pelo conteúdo dos Clientes Finais conforme art. 19 do Marco Civil quando descumpridas obrigações;
• Manter cópias próprias de dados críticos dos seus Clientes Finais;
• Atuar como Controlador dos dados pessoais dos seus Clientes Finais, com a Rollin Host como Suboperadora;
• Manter contato técnico responsável e de fácil localização para incidentes;
• Não comercializar produtos da Rollin Host com informações inverídicas sobre infraestrutura, SLA ou recursos.

O Revendedor é o ponto único de contato da Rollin Host para denúncias de abuso envolvendo Clientes Finais. Recebida denúncia fundamentada, o Revendedor deve:

• Investigar o caso prontamente, com auxílio dos logs e ferramentas disponíveis;
• Aplicar as medidas cabíveis (notificação, remoção de conteúdo, suspensão da conta do Cliente Final);
• Cooperar com a Rollin Host nas providências exigidas por autoridades.

A não cooperação do Revendedor com denúncias confirmadas de phishing, malware, conteúdo ilícito (notadamente CSAM — Lei 13.441/2017), spam volumoso e ataques de rede pode acarretar suspensão imediata do Programa de Revenda, com prejuízo a todos os Clientes Finais hospedados.

No tratamento de dados pessoais dos Clientes Finais e usuários destes:

• Cliente Final é o Controlador dos dados pessoais que carrega em sua conta;
• Revendedor atua como Operador frente ao Cliente Final;
• Rollin Host atua como Suboperadora, conforme as Cláusulas Contratuais (DPA).

O Revendedor deve formalizar com seus Clientes Finais documento equivalente a um DPA, transmitindo as obrigações relevantes que a Rollin Host transmite ao Revendedor.

Os indicadores de uptime, créditos por descumprimento e exclusões aplicáveis aos produtos do Programa de Revenda estão na SLA Transparente. Eventuais SLAs prometidos pelo Revendedor a seus Clientes Finais são de sua responsabilidade exclusiva, devendo ser compatíveis com a SLA recebida da Rollin Host.

A Rollin Host pode suspender ou rescindir a participação no Programa de Revenda em caso de:

• Inadimplência prolongada;
• Uso reiterado em desacordo com a AUP, com prejuízo a outros clientes do servidor compartilhado;
• Hospedagem reincidente de conteúdo ilícito por Cliente Final sem providência tempestiva do Revendedor;
• Reincidência grave em queixas de spam que afetem a reputação dos servidores.

Em casos não emergenciais, a Rollin Host concede prazo razoável para regularização. Em casos graves (CSAM, ataques ativos, fraude), a suspensão pode ser imediata.

A Rollin Host pode alterar estes Termos com aviso prévio mínimo de 30 dias para alterações materiais. Em casos de alteração do percentual de desconto ou de limites quantitativos (espaço, tráfego, número de contas), prevalece a condição contratada até o fim do ciclo vigente.

Estes Termos regem-se pela lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Campinas — SP para controvérsias, salvo direito do consumidor pessoa física à comarca do seu domicílio.

• Aderir ao Programa de Revenda: /seja-revendedor
• Suporte técnico: painel.rollinhost.com.br
• Comercial: contato@rollinhost.com.br
• Reportar abuso: abuso@rollinhost.com.br
• Dúvidas contratuais: juridico@rollinhost.com.br